Câmara Municipal de Miguel Pereira (RJ)
Decreto nº 7.907, de 14 de outubro de 2026
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona.
- Data
- 14 de outubro de 2026
- Número
- 7907
- Publicação
- 16 de outubro de 2026 · DO nº 1993
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- considerando o dia do servidor público em 28 de outubro de 2026 (quarta-feira)
- decreta: 1º o expediente nas repartições públicas municipais
- no dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira)
- será considerado facultativo.