Câmara Municipal de Miguel Pereira (RJ)
Decreto nº 7.895, de 28 de setembro de 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da Prefeitura municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 7.443,02.
- Data
- 28 de setembro de 2026
- Número
- 7895
- Publicação
- 2 de outubro de 2026 · DO nº 1984
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.456, de 23 de dezembro de 2025Dispõe sobre o orçamento para o exercício de 2026, estimando a receita e fixando a despesa.