Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor Luiz Henrique Rodrigues Dias, da Câmara Municipal de Mendes.
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Elisângela dos Santos, da Câmara Municipal de Mendes.
Revoga o inciso III do artigo 21 da Lei Orgânica do Município.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais) para reforço de dotação no Orçamento – Programa em vigor e da outras correlatas providências”.
Normatiza os Processos Consultivos para a indicação de Diretores e Diretores Adjuntos das Instituições de Ensino da Rede Municipal de Mendes/RJ.
Reestrutura o Sistema Municipal de Ensino do Município de Mendes/RJ, em observância as alterações promovidas na Lei Federal nº 9394/96 e dá outras providências.
Acrescenta o artigo 118-A à Lei Orgânica do Município, criando o orçamento impositivo.
Denomina “Orlando Sebastião Venute” a servidão que especifica no Bairro Àgua Fria”
Autoriza o Presidente do Poder Legislativo Municipal conceder aos seus servidores Cesta de Natal na forma que especifica.
Altera a Lei Municipal nº 1.796, de 14 de outubro de 2015.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o Termo de Permissão de Uso, no Complexo Industrial Herothildes Victorino de Carvalho, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o Termo de Permissão de Uso, no Complexo Industrial Herothildes Victorino de Carvalho, e dá outras providências.
Dá nova redação ao artigo 149 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mendes.
Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Mendes/RJ.
Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Mendes no mês de outubro de 2017.
Concede autorização para afastamento de vereador para tratar de assunto de interesse do Município de Mendes, em Brasília/DF.
Altera a Lei Municipal nº 1.864 de 18 de setembro de 2017 e dá nova redação e dá providências.
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor Otávio Tadeu de Oliveira Francisquini, da Câmara Municipal de Mendes.
Altera a Lei Municipal 1.790/15, acrescendo vagas ao Quadro Permanente de Pessoal da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Mendes.
Concede autorização para afastamento de vereador para tratar de assunto de interesse do Município de Mendes, em Brasília/DF.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h15 · Norma mais recente da lista: 19/12/2017