Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Lei Municipal nº 1.870, de 07 de dezembro de 2017
Reestrutura o Sistema Municipal de Ensino do Município de Mendes/RJ, em observância as alterações promovidas na Lei Federal nº 9394/96 e dá outras providências.
- Data
- 7 de dezembro de 2017
- Número
- 1870
- Publicação
- 13 de dezembro de 2017 · Diário Municipal AEMERJ
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- reestrutura
- sistema municipal de ensino