Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais), na forma desta lei.
Cria a Comissão Parlamentar de Inquérito nº 01/2018, da Câmara Municipal de Mendes/RJ.
"LEI LUCAS" Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação e treinamento em primeiros socorros e na "manobra de desengasgo" para todos os profissionais que atuam em escolas, creches e berçários no âmbito do Município de Mendes.
Denomina-se “Rua Drª. Lívia Maria Almeida da Silva” o logradouro que específica no Bairro Centro.
Denomina-se “Rua Francisco Braz” o logradouro que especifica no Bairro de Morsing.
Denomina-se “Rua Manoel Pereira Maia” o Logradouro que especifica no Bairro Boa Esperança.
Abertura de Crédito Suplementar em favor da Secretaria Municipal de Obras, Serv. Públicos e Habitação no valor de R$ 114.527,66.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.874, de 20 de dezembro de 2017.
Obriga o Executivo Municipal disponibilizar consulta popular anual da destinação das receitas arrecadadas pelo município.
Denomina-se “Rua Anna Maria Macedo Logradouro perpendicular à Rua Carmen Lopes Costa localizado no Centro.
Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Mendes, no período da Semana Santa do ano de 2018.
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Elenice Natal Tavares do Nascimento, da Câmara Municipal de Mendes.
Revoga a Lei Municipal nº 1.762/2014 que institui a Contribuição para Custeio do serviço de Iluminação Pública.
Alteração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018 com a finalidade de inclusão do novo elemento da despesa 40 para despesas orçamentárias decorrentes da prestação de serviços por pessoa jurídica para órgãos e entidades da administração pública, relacionadas à tecnologia da Informação e Comunicação, não classificadas nos outros elementos de despesas já existentes.
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Ana Claudia de Oliveira, da Câmara Municipal de Mendes.
Dispõe sobre o expediente, no período do Carnaval 2018, da Câmara Municipal de Mendes.
Nomeia ocupante ao cargo de provimento em comissão da Câmara Municipal de Mendes/RJ.
Nomeia ocupante ao cargo de provimento em comissão da Câmara Municipal de Mendes/RJ.
Exonera ocupante de cargo de provimento em comissão na Câmara Municipal de Mendes.
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor Paulo Cezar dos Santos Nora Júnior, da Câmara Municipal de Mendes.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h34 · Norma mais recente da lista: 18/04/2018