Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), na forma desta lei.
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Ismênia Assumpção de Souza, da Câmara Municipal de Mendes.
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor José Fernandes Domis, da Câmara Municipal de Mendes.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 122.447,04 (cento e vinte dois mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e quatro centavos), na forma desta lei.
Votação das contas da administração financeira do Município de Mendes, referente ao exercício de 2016.
Abertura de Crédito Especial em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente o valor de R$ 50.000,00.
Dispõe sobre a exigência de garantia de equidade salarial entre homens e mulheres, das empresas que contratarem com o Poder Público Municipal de Mendes - RJ.
Determina a comunicação, por parte do Hospital e unidades de Saúde do Município de Mendes/RJ, nas ocorrências de embriagues ou uso de droga por criança ou adolescentes.
Obriga as empresas contratadas pelo Poder Público para prestação de serviços que utilizem veículos automotores ou equipamentos automotores, para essa finalidade, e que sejam remuneradas por quilômetro rodado, por hora trabalhada ou por roteiro pré-determinado ou estimado a instalar, nesses veículos ou equipamentos, dispositivo de rastreamento e monitoramento via satélite e dá outras providências.
Denomina “Travessa Santa Cruz” o Logradouro que especifica no Bairro Humberto Antunes.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 558.074,96 (quinhentos e cinquenta e oito mil, setenta e quatro reais e noventa e seis centavos) para reforço de rubricas orçamentárias do Fundo Especial da Câmara Municipal de Mendes, criado pela Lei nº 1.796/2015, e adota outras providências”.
Fica rejeitado o veto total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei CMM nº 008/2018.
Fica rejeitado o veto total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei CMM nº 004/2018.
Altera e Ratifica aos demais artigos da Lei Municipal nº 1. 469 de 10 de janeiro de 2011.
Altera e Ratifica aos demais artigos da Lei Municipal nº 1. 871/07/12/17”.
Institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência no âmbito do Município de Mendes - RJ.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 299.900,00 (duzentos e noventa e nove mil, novecentos reais), na forma desta lei.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$824.000,00 (oitocentos e vinte e quatro mil reais), na forma desta lei.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.095.191,31 (um milhão, noventa e cinco mil, cento e noventa e um reais e trinta e um centavos), Programa em vigor e da outras correlatas providências
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$1.236.000,00 , na forma desta lei.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h38 · Norma mais recente da lista: 25/06/2018