Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a proibição da emissão de ruídos excessivos em escapamentos de motocicletas e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Rosilene Calegario, da Câmara Municipal de Mendes.
Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor Gabriel de Oliveira Reis Paiva, da Câmara Municipal de Mendes.
Denomina “Orlando Alves dos Santos” Academia ao Ar Livre situada no Centro de Mendes.
“Abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 100.000,00.
Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 1.000.000,00.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 176.228,96.
Determina que enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, fica vedada a realização de despesas com publicidade ou propaganda.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bolsa-auxilio para as famílias responsáveis por estudantes da rede pública municipal de ensino que tenham as aulas suspensas por medidas de contenção de epidemias virais.
Proíbe a redução ou suspensão de quaisquer parcelas dos vencimentos do funcionalismo municipal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todas as compras e contratações de serviços realizados pelo Executivo Municipal de Mendes no combate ao COVID-19 sejam comunicados à Câmara Municipal de Mendes, atendendo a excepcionalidade da pandemia.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista de ruas, em ordem prioritária, para execução de pavimentação e calçamento, na forma que menciona.
Fica reprovado o veto total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei CMM nº 016/2020.
Fica aprovado o veto total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei CMM nº 006/2020.
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor Otávio Tadeu de Oliveira Francisquini, da Câmara Municipal de Mendes.
Abertura de Crédito Especial Suplementar em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 13.364,95.
Abertura de Crédito Especial Suplementar em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 206.320,88.
Abertura de crédito adicional especial em favor do fundo municipal de Assistência Social no valor de R$ 54.750,00.
Dispõe sobre funcionamento da Câmara Municipal de Mendes.
Estabelece a obrigatoriedade de realização de processo seletivo para a contratação, pelos Órgãos e entidades da administração pública municipal, de estagiários remunerados.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h28 · Norma mais recente da lista: 03/08/2020