Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a designação de fiscais responsáveis pelo acompanhamento do Processo Administrativo nº 0445/2022.
Dispõe sobre a concessão de férias a servidora Elisângela dos Santos, da Câmara Municipal de Mendes.
Dispõe sobre a concessão de férias a Servidora Vivian Nazareth Werkhaizer Guimarães, da Câmara Municipal de Mendes.
Concede autorização para afastamento de vereador para tratar de assunto de interesse do Município de Mendes, em Brasília/DF.
Abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Assistência social no valor de R$ 20.000,00.
Cria e regulamenta a concessão de gratificação para Pregoeiro e Equipe de Apoio e dá outras providências.
Altera a Alíquota de contribuição Previdenciária patronal e da outras providencias.
Dispõe sobre sessões plenárias da Câmara Municipal de Mendes.
Abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 13.000,00.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Educação no valor de R$ 400.000,00.
Dispõe sobre a regularização de débitos junto à Light Serviços de Eletricidade S/A na forma desta Lei.
Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de Mendes no valor de R$ 100,00.
Abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 88.200,42.
Abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 23.000,00.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar em favor do Fundo Municipal de Assistência social no valor de R$ 7.000,00.
Altera a Lei Municipal nº 1.791 de 21 de setembro de 2015 em obediência a Emenda Constitucional nº 120/2022 e da outras providências.
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Mendes; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Lei Municipal que Normatiza o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE/Mendes e dá outras providências.
Altera o artigo 12 e revoga o parágrafo único do artigo 13 da Lei Municipal 1.569 de 2012 para conferir tratamento diferenciado ao MEI-Microempreendedor Individual.
Propõe a regulamentação das intervenções do poder público para declaração de risco iminente de queda de árvores, concessão de autorização para realização de cortes e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h58 · Norma mais recente da lista: 11/10/2022