Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de NCz$ 444.909,08, com recursos do saldo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e altera o Quadro de Detalhamento das Despesas (QDD).
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mendes para o exercício financeiro de 1990, no valor de NCz$ 13.000.000,00, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de NCz$ 177.100,00, destinado ao reforço de dotações orçamentárias, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de NCz$ 1.070.000,00, destinado ao reforço de dotações orçamentárias, e dá outras providências
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de NCz$ 900.000,00, destinado ao reforço de dotações orçamentárias, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos, salários, proventos e demais vantagens do funcionalismo público municipal, e dá outras providências.
Estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado no Município de Mendes, nas hipóteses previstas em lei, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de NCz$ 1.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Concede aumento de 27,39% aos funcionários públicos municipais, incluindo estatutários, celetistas, comissionados, funções gratificadas, pensionistas e inativos, e cria cargos no Quadro CLT-Mensalistas.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de NCz$ 418.000,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Dispõe sobre a reestruturação salarial dos funcionários municipais, fixa vencimentos, majora proventos de inativos e pensão, extingue gratificações de gabinete e promove alterações nos quadros funcionais da Administração Municipal.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de NCz$ 31.849,95, para reforço de dotações orçamentárias, com recursos provenientes de saldo apurado na Conta Especial do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, e altera o QDD.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de NCz$ 132,38, para reforço de dotação orçamentária, com recursos provenientes de saldo apurado na conta especial do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano – FNDU, e altera o QDD.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de NCz$ 239,48, para reforço de dotação referente à conta especial do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e altera o Quadro de Detalhamento das Despesas (QDD).
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de NCz$ 743,81, destinado ao reforço de dotação orçamentária, com recursos provenientes do saldo da Conta Especial do Fundo Rodoviário Nacional – FRN.
Institui o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e estabelece outras providências, disciplinando sua incidência sobre transmissões e cessões de direitos relativos a imóveis.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cz$ 34.000.000,00, destinado ao reforço de dotações orçamentárias.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cz$ 27.766.000,00, destinado ao reforço de dotações orçamentárias.
Institui o Imposto sobre Vendas de Combustíveis Líquidos e Gasosos a Varejo, nos termos da Constituição Federal, e estabelece normas para sua incidência.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mendes para o Exercício Financeiro de 1989, no valor de Cz$ 429.400.000,00.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h08 · Norma mais recente da lista: 02/03/1990