Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Lei Municipal nº 458, de 23 de março de 1989
Concede aumento de 27,39% aos funcionários públicos municipais, incluindo estatutários, celetistas, comissionados, funções gratificadas, pensionistas e inativos, e cria cargos no Quadro CLT-Mensalistas.
- Data
- 23 de março de 1989
- Número
- 458
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- aumento salarial funcionários municipais criação de cargos