Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, destinado ao reforço de dotações orçamentárias do Município
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, destinado ao reforço de dotações orçamentárias do Município.
Autoriza o Poder Executivo a conceder Cessão de Uso de área de 892,60 m² à empresa Metalúrgica Farresó Ltda., destinada à instalação de indústria e comércio de artefatos e bijuterias de metais, visando à promoção do desenvolvimento econômico do Município.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cz$ 12.950.000,00, destinado ao reforço de dotações orçamentárias.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cz$ 8.859.000,00, destinado ao reforço de dotações orçamentárias.
Cria uma vaga de Tesoureiro no Quadro Permanente de Mensalistas da Secretaria Municipal de Fazenda, com remuneração inicial de Cz$ 35.056,86, condicionada a concurso público.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cz$ 16.273.000,00, destinado ao reforço de dotações orçamentárias.
Fixa os salários de Médico e Dentista e reajusta o salário de Atendente de Enfermagem do Quadro CLT-Mensalista da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cz$ 19.708.236,00, destinado ao reforço de dotações orçamentárias.
Concede isenção de Imposto Predial à Casa da Amizade de Mendes.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cz$ 5.775.438,69, destinado ao reforço de dotações orçamentárias.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cz$ 174.827,42, para reforço de dotação orçamentária, com recursos provenientes do saldo da Conta Especial do Fundo Rodoviário Nacional – FRN, apurado em 31/12/1987.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de CZ$ 37.015,41 para reforço de dotação orçamentária, com recursos provenientes do saldo apurado na conta especial do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano – FNU.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de CZ$ 104.979,67 para reforço de dotação orçamentária, com recursos provenientes do saldo da Conta Especial do IPVA.
Cria o Departamento de Água e Esgoto – DAE, estabelece suas atribuições e dispõe sobre providências correlatas.
Reajusta os salários e compatibiliza as funções e vencimentos do Quadro da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social com o Quadro Geral de servidores CLT mensalistas, promovendo a transformação de cargos sem aumento de despesa.
Dá nova redação ao artigo 29 da Lei Municipal nº 225, de 18 de novembro de 1974, que dispõe sobre a lista de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 2.163.380,65, destinado ao reforço de dotações orçamentárias do Município
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 422, de 21 de setembro de 1987, que dispõe sobre os recursos destinados ao atendimento de Crédito Adicional Suplementar.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cz$ 1.200.000,00, destinado ao reforço de dotações orçamentárias, com recursos provenientes de excesso de arrecadação.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h42 · Norma mais recente da lista: 25/11/1988