Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REGIMENTO INTERNO
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 1.252.000,00, destinado ao reforço de dotações orçamentárias, com recursos provenientes da anulação parcial de dotações.
Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de área à Associação Agropecuária Flor da Serra – APEFLÓS, destinada à instalação de fábrica de laticínios.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mendes para o Exercício Financeiro de 1991, no valor de Cr$ 450.000.000,00.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 1.445.000,00, destinado ao reforço de dotações orçamentárias, com recursos provenientes da anulação parcial de dotações.
Dispõe sobre a criação da Tribuna Livre na Câmara Municipal de Mendes.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor total indicado de Cr$ 6.450.000,00
Autoriza a cessão de uso, pelo prazo de 10 anos, de imóvel do Patrimônio Municipal ao SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, para instalação de Centro de Formação Profissional.
Autoriza a alienação, mediante licitação pública, de veículos e cabine para camionete pertencentes ao patrimônio do Município de Mendes.
Autoriza a alienação, mediante licitação pública, de aproximadamente 3.500 kg de sucatas provenientes de veículos oficiais do Município de Mendes.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 9.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias do Município.
Dispõe sobre a concessão de abono ao funcionalismo público municipal, abrangendo servidores civis, celetistas, comissionados, funções gratificadas, pensionistas e inativos, no mês de agosto de 1990.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 5.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias do Município.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 25.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias do Município.
Cria funções no organograma da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social e dá outras providências
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$ 14.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias do Município.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de NCz$ 18.270.000,00, para reforço de dotações orçamentárias do Município.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de NCz$ 43,94, com recursos do saldo apurado na conta especial do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano (FNDU), e altera o Quadro de Detalhamento das Despesas (QDD).
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de NCz$ 502,38, com recursos do saldo apurado na conta especial do Fundo Rodoviário Nacional (FRN), e altera o Quadro de Detalhamento das Despesas (QDD).
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de NCz$ 3.676,59, com recursos do saldo apurado na conta especial do IPVA, e altera o Quadro de Detalhamento das Despesas (QDD).
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h55 · Norma mais recente da lista: 11/12/1990