Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS A QUALQLER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS (ITBI).
Dispõe sobre a normatização, o controle e a fiscalização do uso da frota de veículos oficiais da Câmara Municipal de Mendes, revoga o Ato da Presidência nº 02, de 01 de abril de 2012, e dá outras providências.
Fixa normas para o descarte de documentos inservíveis do Arquivo ativo ou passivo, Arquivo Morto ou Inativo, no município e dá outras providências.
cria unidade de conservação denominada "Parque Natural municipal Horto de Mendes" e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal no 1.469, de 10 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Município de Mendes, para permitir o exercício de cargo de provimento em comissão ou função de confiança por servidor em estágio probatório.
Dispõe sobre a concessão Licença Prêmio ao servidor Otávio Tadeu de Oliveira Francisquini, da Câmara Municipal de Mendes.
Abertura CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do fundo Municipal de Saúde"
Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.
abertura de crédito adicional suplementar na forma da lei
Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.
"Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de Mendes.
Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Saúde"
Abertura de CRÉDITO ADICI0NAL ESPECIAL em favor da Prefeitura Municipal de Mendes.
Abertura de crédito adicional Suplementar na forma da lei.
Abertura de CRÉDITO ADICI0NAL SUPLEMENTAR em favor do Fundo Municipal de Saúde,
Dispõe sobre a concessão de férias aservidora Vivian Nazareth Werkhaizer Guimarães, da Câmara Municipal de Mendes.
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor José Fernandes Domis, da Câmara Municipal de Mendes.
Dispõe sobre a revisão anual do valor do vale alimentação, nos termos do art 4º da lei nº 2.648 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre a designação da comissão representativa da Câmara Municipal de Mendes.
Dispõe sobre a implantação da tarifa social de água e esgoto no munícipio de Mendes-RJ, nos termos da lei federal Nº 14.898 de 2024, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h18 · Norma mais recente da lista: 04/08/2025