Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o programa municipal de fiscal- REFIS e dá outras providências.
Institui o simase- sistema municipal de atendimento socioeducativo, nas modalidades de medidas socioeducativa, de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinado a adolescente em conflito com a lei no município de Mendes.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei
Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei
Abertura de crédito adicional especial em favor da prefeitura municipal de Mendes.
"Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e subsídios do quadro de pessoal do município"
Concede Comenda Emancipador Álvaro Berardinelli aos cidadãos e cidadãs que menciona.
Dispõe sobre a atualização do valor do auxílio-alimentação concedido aos servidores e estagiários da Câmara Municipal de Mendes.
Abertura de crédito adicional especial na forma da lei
Revoga na sua totalidade a Lei Municipal Nº. 2.720, de 28 de maio de 2025. e dá outras providências
Fica aprovado o veto total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei CMM nº 019/2025.
Altera dispositivos da Lei municipal no 1.408, de 14 de dezembro de 2009, que "Dispõe sobre a criação da Comenda Emancipador Álvaro Berardinelli, e dá outras providências", para permitir sua entrega também na data de aniversário do Município de Mendes e realizar ajustes de organização
Abertura Crédito adicional suplementar na forma da Lei .
Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei.
Abertura de Credito Adicional Suplementar na forma da Lei
Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei
Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores do magistério em âmbito Municipal
Fica reprovado o veto total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei CMM nº 017/2025.
DEN0MINA "Sergio Roberto Barboza Cunha (Serginho)" a Academia ao Ar Livre, em Martins Costa .
Dispensa servidora do encargo de membro da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº 35/2025 e designa substituta.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 10h43 · Norma mais recente da lista: 30/06/2025