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Congresso

Câmara Municipal de Mendes (RJ)

Lei Municipal-DLEG nº 2.732, de 23 de junho de 2025

Altera dispositivos da Lei municipal no 1.408, de 14 de dezembro de 2009, que "Dispõe sobre a criação da Comenda Emancipador Álvaro Berardinelli, e dá outras providências", para permitir sua entrega também na data de aniversário do Município de Mendes e realizar ajustes de organização

Data
23 de junho de 2025
Número
2732
Publicação
25 de junho de 2025 · Diário Municipal Amerj
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • comenda emancipador