Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga os artigos 9º e 10 da Lei Municipal 899/2002 , dá nova redação ao texto do artigo 11º, e ressalvado o disposto no inciso III do artigo 2°, e dá outras providências.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de até R$ 206.000,00 (duzentos e seis mil reais) – Programa em Vigor e dá outras correlatas providências .
Denomina logradouro público e dá outras providências correlatas.
Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº. 956 de 10 de novembro de 2003”, e dá outras correlatas providências.
Altera e acrescenta dispositivo da Lei nº. 1.265 de 03 de abril de 2008”, e dá outras correlatas providências.
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de até R$124.558,87 (cento e vinte e quatro mil, quinhentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e sete centavos) – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Autoriza o Poder Executivo a fornecer mão-de-obra para pintura das fachadas e construção ou reparo de calçadas de residências e lojas do centro de Mendes, dos imóveis tombados e outros que menciona.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências.
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO RECURSO BOLSA FAMÍLIA – CONVÊNIO MDS, no valor de até R$22.168,47 (vinte e dois mil, cento e sessenta e oito reais e quarenta e sete centavos) para reforço de dotações previstas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de até R$ 16.060,00 (dezesseis mil e sessenta reais) – Programa em Vigor e dá outras correlatas providências – (PNAP – Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pré – Escola).
Altera os artigos 2º e 2º-A da Resolução nº 001, de 31 de janeiro de 2007.
Autoriza o afastamento dos vereadores Reny Sebastião Neves, Eugênio Tadeu Macedo Mazzoni e Rubem Carlos Moura para participarem do 41º Encontro Nacional de Presidentes de Câmaras Municipais, em Ouro Preto/MG, e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº. 697 de 24 de dezembro de 1997”, e dá outras correlatas providências.
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais) – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Cria o Fundo de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS.
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais) – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Altera a Lei Municipal nº 826 de 05 de setembro de 2001, que dispõe sobre a implantação, estrutura, processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 825 de 05 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Votação das contas da administração financeira do Município de Mendes, referente ao exercício de 2006.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h04 · Norma mais recente da lista: 02/06/2008