Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores e/ou agentes políticos do Poder Legislativo e dá outras providências.
Altera o art. 2º e parágrafo primeiro e suprime o art. 2º-A da Resolução nº 001, de 31 de janeiro de 2007.
Altera dispositivos das Leis Municipais ns. 857 de 27 de dezembro de 2000, 1002 de 15 de setembro de 2004 e modifica a estrutura administrativa do município.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de MENDES para o Exercício de 2009.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o Termo de Permissão de Uso dá outras providências.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 41.000,00(quarenta e um mil reais) – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Dá denominação a logradouro público e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a permuta de bens que especifica e dá outras providências.
Adequação a Lei 1.104/06 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) – Programa em vigor e da outras correlatas providências.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$622.751,95 (seiscentos e vinte dois mil, setecentos e cinqüenta e um reais e noventa e cinco centavos) para reforço de dotações previstas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Denomina logradouro público e dá outras providências correlatas.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - RECURSO PETROBRÁS no valor de até R$15.035,25 (quinze mil trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos) – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$186.139,43 (cento e oitenta e seis mil, cento e trinta e nove reais e quarenta e três centavos) – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$16.000,00 (dezesseis mil reais) – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO RECURSO FAE no valor de até R$130.000,00 (cento e trinta mil reais) para reforço de dotações previstas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Altera e modifica dispositivos da Lei Municipal nº 574/1994, e dá outras correlatas providências.
Promove a desafetação e autoriza o Poder Executivo a PERMUTA, área no Complexo Industrial Herothildes Victorino de Carvalho, e dá outras providências.
Altera dispositivos a Lei Municipal nº. 1.052/05 e 1.304/06 e dá Outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 282.300,00 (duzentos e oitenta e dois mil e trezentos reais) – Programa em vigor e da outras correlatas providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h34 · Norma mais recente da lista: 19/02/2009