Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede o Título de Cidadania Mendense ao Sr. José Luzia Cardoso.
Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Vegetal e Animal do Município de Mendes.
Institui o Código Municipal de Meio Ambiente e Dispõe sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente (SISMMA) e dá outras providências.
Concede o Título de Utilidade Pública ao Esporte Clube Oriente.
Denomina logradouro público e dá outras providências correlatas.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL até o valor de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais), na forma desta lei.
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL até o valor de R$100.515,46 (cem mil, quinhentos e quinze reais e quarenta e seis centavos) , na forma desta lei.
Cria Comissão Especial de Inquérito para apurar supostas irregularidades no Clube de Xadrez do Município.
PRORROGA, NO ÂMBITO DOS PODERES DO MUNICÍPIO DE MENDES, O PRAZO DE LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Denomina logradouro público e dá outras providências correlatas.
Nomeia, o Sr. Nélio da Rosa Brum, para ocupar o cargo comissionado de Secretário Geral da Câmara Municipal.
Altera e ratifica dispositivo da Lei 1.247/2007 e dá providências.
Dispõe sobre a publicação das Leis Municipais e dá outras providências.
Cria e Regula o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONSEMMA), o Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) e dá outras providências.
Promove alterações a redação as Leis 691/97 e 1.126/06 e dá outras providências.
Altera o art. 10 e seu parágrafo primeiro, da Lei Ordinária Municipal nº 962, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 515.463,92 (quinhentos e quinze mil, quatrocentos e sessenta e três reais e noventa e dois centavos) – Programa em vigor e da outras correlatas providências.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de até R$ 75.320,00 (setenta e cinco mil, trezentos e vinte reais) – Programa em Vigor e dá outras correlatas providências.
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de até R$ 572.250,00 (quinhentos e setenta e dois mil, duzentos e cinqüenta reais) – Programa em vigor e da outras correlatas providências.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) – Programa em Vigor e dá outras correlatas providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h45 · Norma mais recente da lista: 25/06/2009