Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Lei Municipal nº 1.349, de 12 de março de 2009
Altera o art. 10 e seu parágrafo primeiro, da Lei Ordinária Municipal nº 962, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
- Data
- 12 de março de 2009
- Número
- 1349
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera lei 962
- dispõe sobre a estrutura administrativa da câmara municipal