Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) – Programa em Vigor e dá outras correlatas providências.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – RECURSO FUNDEB, no valor de R$438.000,00 (quatrocentos e trinta e oito mil reais) para reforço de dotações no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – ABVS – AÇÕES BÁSICAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no valor de até R$4.393,29 (quatro mil, trezentos e noventa e três reais e vinte e nove centavos) para reforço de dotações previstas no Orçamento – Programa em vigor e dá outras correlatas providências.
Cria a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Mendes e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar Instrumento de Termo de Permissão de Uso, no Complexo Industrial Herothildes Victorino de Carvalho, e dá outras providências.
Regulamenta a implantação dos Conselhos de Escola das Unidades Municipais de Ensino Fundamental, Educação Infantil Ensino de Jovens e Adultos (EJA) e da Educação Especial da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal 1.179 de 06 de março de 2007, e dá outras providências.
Denomina logradouro público e dá outras providências correlatas.
Denomina logradouro público e dá outras providências correlatas.
Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Mendes – RJ e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar Instrumento de Termo de Permissão de Uso, no Complexo Industrial Herothildes Victorino de Carvalho, e dá outras providências.
Cria a TV Câmara Municipal de Mendes e dá outras providências.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) – Programa em Vigor e dá outras correlatas providências .
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) – Programa em Vigor e dá outras correlatas providências – (PNATE – Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar).
Dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura para 2008 a 2017 e dá outras providências.
Denomina próprio municipal e dá outras providências.
Autoriza abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), Programa em vigor e da outras correlatas providências.
Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação para 2008 a 2017 e dá outras providências.
Autoriza ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de até R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) - Programa em Vigor e dá outras correlatas providências.
Fixa os subsídios do Prefeito. Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, para o mandato de 2009 a 2012.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h17 · Norma mais recente da lista: 19/11/2008