Câmara Municipal de Mendes (RJ)
Lei Municipal nº 1.322, de 29 de outubro de 2008
Regulamenta a implantação dos Conselhos de Escola das Unidades Municipais de Ensino Fundamental, Educação Infantil Ensino de Jovens e Adultos (EJA) e da Educação Especial da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
- Data
- 29 de outubro de 2008
- Número
- 1322
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- conselho
- escolas da unidade de ensino
- eja