Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Mendes (RJ)

Lei Municipal nº 1.338, de 17 de dezembro de 2008

Adequação a Lei 1.104/06 e dá outras providências.

Data
17 de dezembro de 2008
Número
1338
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera lei 1104
  • dispõe sobre a criação e funcionamento do departamento municipal de trânsito