Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a designação de fiscais responsáveis pelo acompanhamento do Contrato nº 010/2025.
Dispõe sobre a designação de fiscais responsáveis pelo acompanhamento do Contrato nº 08/2025.
Inclui no calendário de julho a "Corrida de Rua Desafio Quarto Clima" no Município de Mendes, a ser realizada anualmente, em comemoração ao aniversário da cidade, e dá outras providências.
dispõe sobre a proibição de empresas de delivery, supermercados, moto táxis e demais contratantes de serviços de entrega ou transporte por motocicleta de manterem vínculo com motociclistas cujos veículos possuam escapamento adulterado, e dá outras providências .
Convoca os membros das Comissões de Sindicância de Patrimônio e Almoxarifado para reunião a realizar-se no dia 08 de setembro de 2025, às 10h30, nas dependências desta Casa Legislativa.
Dispõe sobre a designação de fiscais responsáveis pelo acompanhamento do Contrato nº 07/2025.
Alteração da Lei orçamentária AnuaI para o exercício de 2025 com a finalidade de corrigir codificações orçamentárias referentes à estimativa da receita e fixação da despesa"
Concede o Título de Utilidade Pública à Fundação Desportiva Cultural Efraim.
Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor Ramon de Paula Machado, da Câmara Municipal de Mendes.
abertura de crédito adicional especial suplementar em favor do fundo municipal de saúde
Abertura de crédito adicional especial em favor do fundo municipal de saúde
Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 47/2025 e a manutenção da designação de fiscais responsáveis pelo acompanhamento do Contrato nº 08/2025.
Proíbe a contratação, pelo Poder Público Municipal ,de artistas que em suas apresentações façam apologia ao crime, ao tráfico ou ao uso drogas, no município de Mendes, e dá outras providências.
Denomina "Iracy Lourdes de freitas Silva" a Enfermaria localizada no novo Hospital Municipal, Mendes/RJ.
Institui a obrigatoriedade da disponibilização de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência em eventos realizados no Município de Mendes/RJ
Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do fundo Municipal de Saúde"
Altera o parágrafo único do art. 40 da Lei Municipal no 2.648 de 11 de dezembro de 2024 e da outras providências
Abertura de Crédito adicional Suplementar na forma da Lei
Abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL em favor do Fundo Municipal de Saúde"
"Abertura de crédito adicional especial em favor do fundo municipal de saúde"
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h34 · Norma mais recente da lista: 10/09/2025