Legislação municipal · Mendes (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso de Bem Público ao Cessionário Associação de Moradores do Bairro Cinco Lagos-CLAMA e dá outras providências.
Dispõe sobre a designação da comissão representativa da Câmara Municipal de Mendes.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público, realizado através do Edital nº 01/2011.
Institui no âmbito da Câmara Municipal de Mendes/RJ, o “Certificado de Visitante Ilustre”, na forma que especifica.
Votação das contas da administração financeira do Município de Mendes, referente ao exercício de 2012.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 203.000,00 (Duzentos e três mil reais) para reforço de dotação no Orçamento – Programa em vigor e da outras correlatas providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 251.827,45 (Duzentos e cinquenta e um mil, oitocentos e vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos) para reforço de dotação no Orçamento – Programa em vigor e da outras correlatas providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais) para reforço de dotação no Orçamento – Programa em vigor e da outras correlatas providências.
Concede Licença para Tratar de Interesse Particular, a Servidor Efetivo da Câmara Municipal de Mendes.
Estabelece, em caráter excepcional, a transferência da Sessão Plenária que especifica no Poder Legislativo de Mendes.
Dispõe sobre a nomeação que menciona, na Câmara Municipal de Mendes.
Define os critérios, diretrizes e procedimentos para concessão de Aluguel Social.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso de Bem Público e dá outras providências.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 251.827,45(Duzentos e cinquenta e um mil, oitocentos e vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos) para reforço de dotação no Orçamento – Programa em vigor.
Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal conceder aos seus servidores, Cesta de Natal na forma que especifica.
Denomina “Rua Ilda dos Santos Silva” o logradouro que especifica no Centro.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais) para reforço de dotação no Orçamento – Programa em vigor e da outras correlatas providências”.
Exonera ocupante de cargo de provimento em comissão na Câmara Municipal de Mendes.
Autoriza o Poder Executivo à outorgar instrumento de Termo de Permissão de Uso, no Complexo Industrial Heroctildes Victorino de Carvalho.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 19h15 · Norma mais recente da lista: 18/12/2013