Legislação municipal · Macaé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo, firmar Convênio de Concessão de Uso de Bem Imóvel, com o Governo Federal, objetivando a Instalação da Junta de Conciliação e Julgamento do Ministério do Trabalho, neste Município.
Define o ínicio e o final das classes de trabalhadores, de acordo com os níveis.
Atribui aos funcionários aposentados os proventos revistos com base no vencimento correspondente ao mesmo nível, da Categoria Funcional dos cargos efetivos dos funcionários ativos.
Autoriza a celebração de convênio entre o Município de Macaé com a Mitra Diocesana de Nova Friburgo, com a cessão de uso com imposição de encargo de imóvel municipal.
Define que os vencimentos, salários, proventos, pensões e funções gratificadas dos servidores ativos, inativos, comissionados e pensionistas ficam fixados de acordo com as Tabelas.
Passa a denominar-se 'Joaquim Mancebo Azanhas' o Sub- Posto de Saúde Municipal, na localidade denominada Ubas- Carapebus- 3º distrito.
Passa a denominar-se 'Seraphina de Oliveira Fragoso' a Escola Municipal 'Pedra Branca', situada na localidade denominada Caxanga- Carapebus- 3º distrito.
Passa a denominar-se José Custódio da Silva, a rua Projetada n°3, localizada no Loteamento Leda, no Bairro da Glória.
Passa a denominar-se Henrique Daumas Sobrinho, a Rua projetada nº2, localizada no loteamento leda, no Bairro da Glória.
Passa a denominar-se "Praça do Verão" a praça existente no centro de Sana, 8º distrito, em frente ao Posto de Saúde.
Passa a denominar-se Jayme Câmara Costa, a rua Projetada n°1, localizada no Loteamento Leda, no Bairro da Glória.
Passa a denominar-se Zacarias de Macedo, a rua A, localizada no Loteamento existente no Bairro Visconde de Araújo.
Passa a denominar-se 'Padre Guilherme Lage Castro, a Avenida 'A', localizada no Loteamento Cancela Preta, em Macaé.
Passa a denominar-se “Ponte da Amizade” a Ponte que dá acesso ao Município de Casimiro de Abreu, localizada sobre o Rio Sana, 8º distrito de Macaé.
Passa a denominar-se Valmir dos Santos Silva, a rua B, localizada no Loteamento existente no Bairro Visconde de Araújo.
Anula e Suplementa no Orçamento da Câmara Municipal de Macaé.
Abre Crédito Suplementar
Estima e Fixa a despesa em igual importância.
Abre Crédito Suplementar
Abre Crédito Suplementar.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 22h21 · Norma mais recente da lista: 29/01/1983