Legislação municipal · Macaé (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de reparcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Abre Crédito Suplementar.
Passa a denominar-se Vereador Juarez Malheiros Chaloub, a antiga Rua 11 no Bairro Costa do Sol.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Responsáveis de alunos do Instituto Nossa Senhora da Glória.
abre crédito suplementar
Fica o Prefeito Municipal de Macaé autorizado a celebrar convênio com a Liga Macaense de Desportos, visando um intercâmbio desportivo comunitário.
Abre Crédito Suplementar
Abre Crédito Suplementar
Cria por transformação, sem aumento de despesa, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Macaé, os cargos em comissão que menciona.
Abre Crédito Especial
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a receber do INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -, em favor do Município, lote nº 27 do “Loteamento da área entre o dique estrada e o Rio Macaé”.
Altera a Tabela constante da Lei nº 1012/86.
FICA DECLARADA A NULIDADE DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 002/92, DE 19 DE MAIO DE 1992.
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a LIGA INDEPENDENTE DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS DE MACAÉ - "LIECAM".
Passa a denominar-se JOÃO ALVES JOBIM SALDANHA a Rua I, localizada no Bairro da Glória.
Aprova o Plano Plurianual para o Triênio de 1993, 1994 e 1995.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1993.
Promove redistribuição de vagas no Quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Macaé e dá outras providências.
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a efetuar a seguinte permuta com o Sr. JOÃO BATISTA FIGUEIRÓ.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h03 · Norma mais recente da lista: 07/04/1993