Legislação municipal · Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 438.600,00 (Quatrocentos e trinta e oito mil e seiscentos reais),
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, R$ 699.000,00 (Seiscentos e noventa e nove mil reais),
"DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ A QUADRILHA JUNINA 'NÓS TRUPICA, MAS NÃO CAI' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente de R$ 23.000,00 (Vinte e três mil reais),
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, R$ 53.700,00 (Cinquenta e três mil e setecentos reais),
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, R$ 8.000,00 (Oito mil reais)
"ALTERA O §9º DO ART. 112 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE AS EMENDAS IMPOSITIVAS."
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo de Eng. Paulo de Frontin, a instituir, o projeto 'Casa da Mulher' com o objetivo de acolher as mulheres que sofrem diariamente com problemas de saúde, discriminações sociais e violência doméstica."
"Dispõe sobre a vedação da contratação de artistas que promovam apologia ao crime, à violência ou à exploração sexual infantil pelo Poder Público Municipal e dá outras providências."
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, R$ 30.000,00 (Trinta mil reais)
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais)
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, R$ 10.000,00 (Dez mil reais)
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, R$ 787.185,41 (Setecentos e oitenta e sete mil, cento e oitenta e cinco reais e quarenta e um centavos
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, R$ 744.936,48 (setecentos e quarenta e quatro mil, novecentos e trinta e seis reais, quarenta e oito centavos)
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente no valor de R$ 744.936,48 (setecentos e quarenta e quatro mil, novecentos e trinta e seis reais, quarenta e oito centavos) referente ao CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais).
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 80.600,00 (Oitenta mil e seiscentos reais)
Prorroga o calendário de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, até o dia 31 de julho de 2025
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 22h07 · Norma mais recente da lista: 23/07/2025