Legislação municipal · Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), ao orçamento vigente, de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 460.000,00 (Quatrocentos e sessenta mil reais)
“CRIA A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"INSTITUI O "PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTIDROGAS" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E CRIA O SELO "ESCOLA SEM DROGAS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"Dispõe sobre fornecimento gratuito de água potável em eventos públicos e privados de grande porte, bem como a vedação à proibição do porte de garrafas próprias e individuais de Agua em eventos que ocorram no Município de Engenheiro Paulo de Frontin."
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação médica e psicológica de alunos no primeiro ano do ensino fundamental nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências."
"DETERMINA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VISÃO ADEQUADA E DISTRIBUIÇÃO DE ÓCULOS AOS ESTUDANTES DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN."
"AUTORIZA CRIAÇÃO NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CURSO PRÉ-VESTIBULAR E PREPARATÓRIO PARA INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR SUPERIOR E CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Institui Comissão Especial de Potencialidades Turísticas e Desenvolvimento Econômico e Sustentável e dá outras providências
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)
Dispõe sobre Ponto Facultativo no Município de Engenheiro Paulo de Frontin
Dispõe sobre a transferência de cargos entre secretarias e mudanças de nomenclaturas sem aumento de despesas
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DIA DE REALIZAÇÃO DA 14ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 23.300,00 (Vinte e três mil e trezentos reais)
Carta de Serviços ao Usuário da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin.
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 345.064,00 (trezentos e quarenta e cinco mil, sessenta e quatro reais), ao orçamento vigente.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 14ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.
Decreta Luto Oficial no Município de Engenheiro Paulo de Frontin
Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Engenheiro Paulo de Frontin.
CONVOCA a 11ª Conferência Municipal de Saúde de Engenheiro Paulo de Frontin, que tem como tema: “A SAÚDE QUE QUEREMOS: VOZES DA COMUNIDADE”.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h29 · Norma mais recente da lista: 24/06/2025