Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo de Eng. Paulo de Frontin, a instituir, o projeto 'Casa da Mulher' com o objetivo de acolher as mulheres que sofrem diariamente com problemas de saúde, discriminações sociais e violência doméstica."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de março de 2025
Autores: ROSANGELA PASSOS, SANDRA GIL
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 11/07/2025. Edição 3914 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/