Legislação municipal · Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA O ARTIGO 53 E INCLUI 0 ARTIGO 69-A NA RESOLUÇÃO N° 1, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, PARA INSERIR O ITEM IX E INSTITUIR A COMISSÃO PERMANENTE EM PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS.
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, no valor de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais)
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 162.400,00 (Cento e sessenta e dois mil e quatrocentos reais)
Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Engenheiro Paulo de Frontin – 1ª CMDRSEPF, e dá outras providências.
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, no valor de de R$ 120.909,00 (Cento e vinte mil, novecentos e nove reais).
Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 - Atualizado
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), ao orçamento vigente
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO CONSULTIVO PARA A INDICAÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS UNIDADES DE ENSINO INTEGRANTE DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 174.853,00 (Cento e setenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e três reais)
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente no valor de R$ 174.853,00 (Cento e setenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e três reais)
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais)
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, 475.500,00 (Quatrocentos e setenta e cinco mil e quinhentos reais)
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais)
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais)
Dispõe sobre a transferência de cargos entre secretarias e mudanças de nomenclaturas sem aumento de despesas
Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional.
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 44.200,00 (Quarenta e quatro mil e duzentos reais)
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 19.500,00 (Dezenove mil e quinhentos reais)
Dispõe sobre a nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Saúde de Engenheiro Paulo de Frontin-RJ – gestão 2025/2029
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente valor de R$ 1.100.000,00 (Um milhão e cem mil reais),
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h49 · Norma mais recente da lista: 22/08/2025