Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin (RJ)
ALTERA O ARTIGO 53 E INCLUI 0 ARTIGO 69-A NA RESOLUÇÃO N° 1, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, PARA INSERIR O ITEM IX E INSTITUIR A COMISSÃO PERMANENTE EM PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de junho de 2025
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Regimento Interno-CMEPF nº 1, de 10 de novembro de 2022Estabelece o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.