Legislação municipal · Duas Barras (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 972/2023 NO INTUITO DE AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EM REGIME DE HOME OFFICE POR SERVIDORES DA CMDBRJ, APÓS O TÉRMINO DA LICENÇA-PATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 969/23 DE 26 DE JUNHO DE 2023 = REGULAMENTA CONCESSÃO DE DIÁRIAS NA CMDB.
REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS-RJ CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a colocação de placa única em estabelecimentos públicos e privados, com atendimento ao público, localizados no Município de Duas Barras – RJ e dá outras providências.
Institui a Central de Conciliação do Contribuinte e dá outras providências.
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.006, de 22 de fevereiro de 2010, que institui o Dia do Servidor Público Aposentado da Prefeitura Municipal de Duas Barras
Autoriza o Poder Executivo Municipal e Legislativo a abrir créditos suplementares em percentual que menciona.
Institui o programa "Concilia Duas Barras", com medidas de desoneração visando o aumento de arrecadação, regularização fiscal por parte dos munícipes e diminuição do acervo de ações de execução fiscal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos servidores aposentados e aos pensionistas do PREV Duas Barras e dá outras providências .
Autoriza à Concessão de Subvenção Social às entidades sem fins lucrativos, objetivando o desenvolvimento e incentivo a atividades assistenciais do Município, no exercício financeiro de 2025.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Sindicato Rural de Duas Barras, visando ao repasse de recursos para subsidiá-lo na realização da produção de 200.000 mudas de café para atender aos produtores do município e dá outras providências
Dispõe sobre a proibição da nomeação para cargos em comissão e função de confiança, no âmbito da Administração Pública Municipal, de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 - Mensagem 011/2025.
Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Duas Barras - RJ, a aplicação da Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece a política de privacidade do órgão e dá outras providências.
Dispõe Sobre a Prorrogação até 24 de Junho de 2026, a Vigência do Plano Municipal de Educação Aprovado Pela Lei Municipal N.º 1183, de 18 de Junho de 2015.
Inclui a Festa do Dia das Crianças no Calendário de Eventos Culturais do Município de Duas Barras - RJ.
Dispõe sobre a proteção, acolhimento e bem-estar de animais em situação de rua ou abandono no município de Duas Barras-RJ e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal N.º 994, de 10 de Dezembro de 2009 que, Dispõe Sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento de Duas Barras - COMCIDE e, dá outras providências
Altera a Lei n.º 1.139, de 18 de novembro de 2.013, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde e dá Outras Providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h38 · Norma mais recente da lista: 04/09/2025