Legislação municipal · Duas Barras (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2026/2029 - PPA 2026/2029.
Dispõe sobre a autorização para a doação de bens móveis pertencentes à Câmara Municipal de Duas Barras.
Cria o Projeto de Dança Tio Paulo no âmbito do Município de Duas Barras-RJ e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Programa de Promoção da Saúde Mental nas Escolas no município de Duas Barras - RJ e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do controle de agendamentos de média e alta complexidade, como consultas, procedimentos e exames laboratoriais e de imagem, na Secretaria Municipal de Saúde, mediante utilização de sistema, registro em protocolo e divulgação física e virtual, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para doação de bem móvel inservível – veículo modelo VW Virtus, placa LMY5H11.
Altera e acrescenta dispositivo das leis Municipal nº 1468/2022 e 1511/2023, visando adequar a nova Estrutura Administrativa e organizacional do PREV Duas Barras aos requisitos do Programa Pro-Gestão- RPPS, instituído pelo Ministério da Previdência Social -MPS
Reordena e redefine as delimitações com a alteração dos limites do perímetro urbano do Município de Duas Barras, revogando, dispositivo contrário ou incompatível com as disposições vigentes e dá outras providências
Autoriza à concessão de subvenção social e/ou econômica às entidades sem fins lucrativos, objetivando o desenvolvimento e incentivo a atividades assistenciais do Município, no exercício financeiro de 2025.
Dispõe sobre a autorização legislativa para que o Poder Executivo possa remanejar os valores destinados ao orçamento de 2025, através de Emendas Parlamentares Impositivas, para suplantar, preferencialmente ações na Unidade Orçamentária da Saúde e manutenção e otimização, nas demais áreas do Governo.
Dispõe sobre implementação do Museu do Legislativo da Câmara Municipal de Duas Barras - RJ regulamenta o uso do imóvel de propriedade da Câmara Municipal denominado Centro Cultural Edson Felipe Machado e dá Outras Providências.
Institui o sistema Municipal de licenciamento ambiental e demais procedimentos de controle ambiental - SIMLAM e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e /ou processam produtos de origem animal no Município de Duas Barras /RJ e dá outras providências.
Dispõe sobre a Instituição do 'Vale-Feira' no âmbito da Câmara Municipal de Duas Barras - RJ e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Abono Único aos Servidores Efetivos, Comissionados, Assessores, Contratados e Cedidos da Câmara Municipal de Duas Barras - RJ no ano de 2025.
Aprova a Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Duas Barras relativa ao Exercício Financeiro de 2019.
Rejeita a Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Duas Barras relativa ao Exercício Financeiro de 2022.
Aprova a Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Duas Barras relativa ao Exercício Financeiro de 2023.
Aprova a Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Duas Barras relativa ao Exercício Financeiro de 2021.
Aprova a Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Duas Barras relativa ao Exercício Financeiro de 2020.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h24 · Norma mais recente da lista: 04/12/2025