Câmara Municipal de Duas Barras (RJ)
Dispõe Sobre a Prorrogação até 24 de Junho de 2026, a Vigência do Plano Municipal de Educação Aprovado Pela Lei Municipal N.º 1183, de 18 de Junho de 2015.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de maio de 2025
Autoria: Armando Rosemberto Mattos Teixeira - Prefeito