Legislação municipal · Duas Barras (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA CARGA HORÁRIA DE CARGO DE INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO DE SOBREAVISO.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES ARTESANAIS DE DUAS BARRAS - APROARTE DB.
INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1103.2013.
ALTERA ANEXO II, TABELA A DA LEI MUNICIPAL Nº 1208 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA DA POLICLÍNICA AMBULATORIAL DE CENTRO DE FISIOTERAPIA AYRES DATHAYDE BARBOSA
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ADJACENTE A RJ 148 DE “ADILSON JOSÉ DE ANDRADE.
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA À CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE DUAS BARRAS, ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO E INCENTIVO A ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, NO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO.
INSTITUI O VALE-TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS - ATUALIZADA PELA LM 1544.2025.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA E O MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS-RJ.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SUCATAS, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPOR SOBRE O FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA BÁSICA, LOCALIZADA NA POLICLÍNICA MUNICIPAL, AOS SÁBADOS E FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPOR SOBRE AS LICENÇAS MATERNIDADE E PATERNIDADE PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS, PAIS DE BEBÊS PREMATUROS, MÚLTIPLOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO.
ALTERA A LEI N.º 1.183/2015, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE PRIMEIROS SOCORROS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS- RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER IMÓVEL PÚBLICO, MEDIANTE CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SUCATAS, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DA POLICLÍNICA AMBULATORIAL DR. LUIZ GONZAGA PAGNUZZI ARAÚJO DE “LABORATÓRIO MUNICIPAL CARLOS ZÁVOLI BATISTA
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h02 · Norma mais recente da lista: 21/10/2019