Legislação municipal · Comendador Levy Gasparian (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a regulamentação da Lei de Mais-Valia e dá outras providências.
Aprova as Contas de Gestão, referentes ao Exercício de 2013.
Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e 'A propagação da COVID-19 no âmbito da Camara Municipal de Comendador Levy Gasparian.
Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — CACS/ FUNDEB.
Altera o inciso I do §2° doart.6° da Lei Municipal n° 675 de 28 de dezembro de 2009.
Autoriza a ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO no orçamento vigente no valor de R$ 245.025,05 (Duzentos e quarenta e cinco mil, vinte e cinco reais e cinco centavos).
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavirus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Denomina "Rua Geraldo Thuler Garcia" a via pública que menciona.
Regulamenta o cumprimento da Jornada de Trabalho dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Insere os incisos IX e X no artigo 2º da Lei Municipal nº 635, de 02 de abril de 2009 que Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do Art. 37, inciso IX, da Constituição da República, e dá outras providências.
Prorroga o prazo do Decreto Legislativo n° 541 de 1° de outubro de 2020, e dá outras providências.
Aprova as Contas Anuais do Poder Executivo, referentes ao Exercício de 2019.
Altera a Lei Municipal nº 1.029 de 17 de setembro de 2019 que instituí a gratificação mensal para o servidor efetivo designado para compor a Comissão Permanente de Licitação e Pregão.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial
Dispõe sobre o acordo de parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de ComendadorLevyGasparian para com o seu RPPS — Regime Próprio de Previdência Social —Levy PreV dá outras providências.
Prorroga o prazo do Decreto Legislativo n° 541 de 1° de outubro de 2020, e dá outras providências.
Denominações de Vias e Logradouros Públicos
Denomina "Bairro Prefeito Joel da Silva Maia" o antigo "Loteamento Raio de Sol".
Dispõe sobre a amortização do déficit técnico atuarial do Município para com a Lev Prev para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h14 · Norma mais recente da lista: 28/04/2021