Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Dispõe sobre a amortização do déficit técnico atuarial do Município para com a Lev Prev para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.049, de 20 de dezembro de 2019Dispõe sobre a amortização do déficit técnico atuarial do Município para com o Levy Prev, fixa alíquotas de contribuição e dá outras providências.
Diário Oficial do Município: http://rj.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/comendadorlevygasparian/