Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian (RJ)
Prorroga o prazo do Decreto Legislativo n° 541 de 1° de outubro de 2020, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de janeiro de 2021
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2021/2022
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Prorroga o(a)
Decreto Legislativo nº 541, de 01 de outubro de 2020Dispõe sobre os procedimentos de flexibilização de regras para fins de prevenção à infecção e à propagação da COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.