Legislação municipal · Comendador Levy Gasparian (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2022.
Cria, extingue e altera cargos, no quadro de pessoal da Camara Municipal de Comendador Levy Gasparian e altera a Resolução n° 88, de 29 de março de 2012.
Dispõe sobre a instituição e a regulamentação da verba indenizatória de Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal — CEAPM no exercício parlamentar.
Dispõe sobre o uso do meio eletrônico, de assinaturas eletrônicas e regulamenta o art.50 da Lei Federal n° 14.063, de 23 de setembro de 2020, quanto ao nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica em interações com os processos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian.
Institui o Programa “Bom Dia, Trabalhador”, que autoriza o Poder Executivo a fornecer café da manhã ao trabalhador do Município, e dá outras providências.
Institui o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física e microempreendedores individuais no âmbito do Município, em conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas atualizações e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Institui o Fundo Municipal de Cultura de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Turismo de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.
Inclui o fisioterapeuta como prescritor na REMUME e da outras providências.
Altera a alínea “a” do inciso III do artigo 1º da Lei Municipal nº. 10, de 12 de abril de 1993 e dá outras providências.
Altera o artigo 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº. 714, de 15 de abril de 2011 e dá outras providências.
Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº. 759, de 29 de maio de 2012 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Institui o Programa Bem Viver e autoriza o Poder Executivo a realizar a pintura da parte externa e muros dos imóveis nos Conjuntos Habitacionais e dá outras providências.
Aprova as Contas Anuais do Poder Executivo, referentes ao Exercício de 2020.
Altera o § 2°, art. 21 da Resolução n° 08, de 18 de agosto de 1994, Regimento Interno da Camara Municipal de Comendador Levy Gasparian.
Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento Municipal de Comendador Levy Gasparian para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Denomina "Carmelita de Carvalho" a sala n° 3 da Policlínica Dr.Altino Moreira
Dispõe sobre a criação do Selo “Empresa Amiga da Mulher” no Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h23 · Norma mais recente da lista: 21/12/2021