Legislação municipal · Carapebus (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CONCEDE LICENÇA AOS VEREADORES PARA ASSUMIREM CARGOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.
FIXA O SUBSÍDIO DO VEREADOR PARA A OITAVA LEGISLATURA 2025/2028 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPEBUS.
“ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001 DE 19/05/1998 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPEBUS”.
DESIGNAÇÃO DOS VEREADORES NAS COMISSÕES PERMANENTES – BIÊNIO 2021/2022 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAPEBUS.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI COMPLMENTAR Nº 10/2003
DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS EM CONSÓRCIO PÚBLICO, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DAS DESIGNAÇÕES DAS CRECHES E ESCOLA MUNICIPAL.
ESTABELECE REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 2019.
CONSIDERANDO a obrigatoriedade da entrega da Declaração de Imposto de Renda por parte dos Agentes Públicos do Poder Legislativo do Município de Carapebus
CONSIDERANDO a necessidade de regrar a presença de Agentes Públicos através de Folha de Ponto, visando a assiduidade e pontualidade dos servidores públicos;
DISCIPLINA O ESTACIONAMENTO TEMPORÁRIO E ROTATIVO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM FRENTE ÀS FARMÁCIAS, DROGARIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.445/2007.
Exonerar, com efeitos legais e jurídicos a partir de 01/04/21, os Agentes Públicos, com a respectiva matrícula, nome, cargo em comissão, símbolo e lotação – através do Processo n° 219 de 15/04/21, conforme abaixo: Mat. Nome Cargo em Comissão Símbolo Lotação 547 Ana Paula da Silveira Pinto Guedes Assessor Parlamentar II CCL II GABVER 11 747 Andre Aranha Tavares Assessor Parlamentar II CCL II GABVER 2 758 Arnaldo Junio de Souza Pinto Assessor Parlamentar II CCL II GABVER 10 571 Cleber de Souza Oliveira Assessor Parlamentar II CCL II GABVER 7 592 Jose Carlos Flintz Coelho Assessor Parlamentar II CCL II GABVER 5 725 Karolyne dos Santos Rodrigues Melchiades Assessor Parlamentar II CCL II GABVER 6 756 Luana da Silva Ribeiro Assessor Parlamentar II CCL II GABVER 1 750 Luciano de Andrade Ferreira Assessor Parlamentar II CCL II GABVER 8 754 Maria Eduarda Jentil Reis Assessor Parlamentar II CCL II GABVER 3 764 Ronaldo Rodrigues Ferreira Assessor Parlamentar II CCL II GABVER 4 243 Carlos Augusto Lamoglia Assessor Parlamentar II CCL II GABVER 9
EXONERAR Marcio Lucival Gentil dos Santos no cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CGV, matrícula n° 635 e NOMEAR Roberto Ferreira Perry Filho, no mesmo cargo e símbolo, matrícula n° 606, a partir de 01/04/21, todos com lotação do GABVER5 – Processo n° 150 de 10/03/21.
Cria procedimentos internos e rotinas para atendimento pelas Unidades Administrativas da Câmara Municipal de Carapebus em relação a Ofício/Processo recebido ou encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE/RJ
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA O COMBATE À PANDEMIA DO CORONA VÍRUS.
DESIGNA para a composição do Fundo Especial da Câmara Municipal de Carapebus – Período de 01/01 a 31/12/21, os seguintes membros: 02) Leandro Drumond Esteves – Vereador Presidente – Mat. nº 535 – Gestor do Fundo; 03) Dejnane Vasconcelos Coutinho – Coordenadora de Finanças e Orçamento – COFIN – Mat. 276 - Responsável pela Contabilidade do Fundo; 04) Heysa Helena de Jesus Fírmino de Sales – Coordenador Jurídica - COJUR – Mat. n° 734 Mat. nº 734 – Membro da Coordenadoria Jurídica; 05) Maria de Lourdes Fragoso da Cruz – Tesoureiro – Mat. nº 728 – Membro Tesoureiro.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h57 · Norma mais recente da lista: 05/08/2021