Legislação municipal · Belford Roxo (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica concedido Titulo de Cidadão Belforroxense ao Ilmo. Sra. JANETE NASCIMENTO DA SILVA.
Fica concedido Titulo de Cidadão Belforroxense ao Ilmo. Sr. VERCIANA LOMEU LEITE DA SILVA
Fica concedido Titulo de Cidadão Belforroxense ao Ilmo. Sr. CLAUDIA SUELI SILVA DE SOUZA
“Dispõe sobre a alteração na Resolução nº 033, de 26 de Dezembro de 1996, e dá outras providências”.
Disciplina a autorização para desconto em folha de pagamento de servidor municipal de empréstimo pessoal consignado, em favor de instituições financeiras e estabelece normas para concessão do benefício. O PREFEITO MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os descontos em folha de pagamento em favor de instituições financeiras credenciadas pelo Município; CONSIDERANDO que a autorização para consignação em folha de pagamento de servidor municipal a favor de terceiros consubstancia benefício aos próprios servidores e as instituições financeiras, sem qualquer vantagem efetiva para o poder Público; CONSIDERANDO que essa mesma tarefa constitui, de parte da Municipalidade, verdadeira prestação de serviço em favor de particulares; CONSIDERANDO que a referida atividade traz para a Municipalidade inequivocamente um custo administrativo, exigindo, ainda, a indispensável adaptação dos procedimentos às técnicas de integração de informatização, CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 45 da Lei Complementar 14 de 31 de outubro de 1997.
Dispõe sobrea substituição de Conselheiros Governamentais e da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. CONSIDERANDO a Lei Municipal no 1.068, de 27 de outubro de 2005, que estruturou o Conselho Municipal de Assistência Social. CONSIDERANDO que o artigo 4º estabelece que os membros efetivos e suplentes do CMAS serão nomeados pelo Chefe do Executivo, mediante indicação do representante legal das entidades.
Abre o Orçamento Fiscal em favor da Secretaria Municipal de Conservação - SEMC, Crédito Suplementar na importância de R$ 20.000.000,00 (Vinte milhões de reais), com recursos do Superávit Financeiro do Exercício 2021
REQUER COLOCAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA, CAMPO DO MALHAPÃO - EM FRENTE A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ROSA DE SÁ, BAIRRO MALHAPÃO.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO A POLÍTICA QUE FUNDAMENTA O PROGRAMA DE COLETA SELLETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDO URBANOS E LOGÍSTICA REVERSA.
“Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona.”
Abre em favor Diversos Órgãos, Crédito Suplementar no valor de R$ 642.000,00 (Seiscentos e quarenta e dois mil reais), para reforço das dotações consignadas no orçamento vigente.
Abre em favor do Fundo Municipal de Saúde – FMS, Crédito Extraordinário no valor de R$ 283.500,00 (Duzentos e oitenta e três mil e quinhentos reais), destinados a despesas urgentes e imprevistas.
Dispõe sobre cancelamento de contrato de pessoal por prazo determinado da Secretaria Municipal de Saúde
Dispõe sobre cancelamento de contrato de pessoal por prazo determinado da Secretaria Municipal de Saúde.
Dispõe sobre cancelamento de contrato de pessoal por prazo determinado da Secretaria Municipal de Saúde.
Abre o Orçamento Fiscal em favor de Diversos Órgãos, Crédito Suplementar na importância de R$ 161.952.876,52 (Cento e sessenta e um milhões, novecentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), com recursos do Superavit Financeiro do Exercício 2021.
Dispõe sobre a substituição de representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belford Roxo – CMDCA para o biénio 2022/2023. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, no uso de suas atribuições,
INSTITUI O MÊS MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À ENDOMETRIOSE
“ Dispõe sobre a designação de membros para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE de Belford Roxo, para o Quadriénio 022/2026 e dá outras providências. ”
Dispõe sobre cancelamento de contrato de pessoal por prazo determinado da Secretaria Municipal de Saúde. O Prefeito do Município de Belford Roxo no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 14h37 · Norma mais recente da lista: 24/02/2022