Câmara Municipal de Belford Roxo (RJ)
“Dispõe sobre a alteração na Resolução nº 033, de 26 de Dezembro de 1996, e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de fevereiro de 2022
Autoria: Mesa Diretora - MDIR
Lido Expediente 16/02/2022, aprovado em discussão única em 22/02/2022.