Câmara Municipal de Belford Roxo (RJ)
Dispõe sobre cancelamento de contrato de pessoal por prazo determinado da Secretaria Municipal de Saúde. O Prefeito do Município de Belford Roxo no Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autor Prefeito Municipal - Wagner dos Santos Carneiro