Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Complementar nº 67 de 03 de dezembro de 2014.
Denomina "Praça Ildeu Nodge Alves da Silva", a "praça rotatória" que está sendo construída no Centro de Barra Mansa.
Institui o Dia Municipal da Dirigente de Círculo de Oração no Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Altera o art.17 da Lei 2279 de 21 de dezembro de 1989.
Altera os artigos 1º e 4º da Lei 4625 de 04 de julho de 2017 e dá outras providências.
Limita a concessão de titulo de cidadania Barra-mansense durante as legislaturas.
Suplementa dotações orçamentárias da CMBM.
Autoriza a baixa de bens patrimoniais inservíveis do Poder Legislativo e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de abono em pecúnia aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Barra Mansa.
Dispõe sobre o aumento do benefício instituído pela Resolução nº 068/2018 no ano de 2025 e dá outras providências.
NÚMERO NÃO UTILIZADO
Dispõe sobre denominação da creche no bairro Vista Alegre e dá outras providências.
Altera o caput do artigo 2º da Lei Complementar nº 95, de 2022, que institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Barra Mansa, e dá outras providências.
Dispõe sobre a execução indireta de serviços da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista do Município de Barra Mansa e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento/2025.
Institui a Politica Municipal de Proteção e Defesa Civil - PMPDEC; dispõe sobre o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil - SIMPDEC; cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC; cria o Fundo Municipal e Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC e dá outras providências.
Suplementa dotações orçamentárias da CMBM.
Dispõe sobre denominação do Centro Municipal de Educação Infantil e dá outras providências.
Denomina como José Abel Mariano (Zé Abel) a Estação de Tratamento de Água da Região Leste no Município de Barra Mansa.
Institui o “Dia do Adventista do Sétimo Dia” em Barra Mansa.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h51 · Norma mais recente da lista: 03/12/2025