Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar operação de arrendamento mercantil com Bonzano, Simonsen Leasing S/A, até o valor de Cr$11.000.000,00 e dá outras providências.
Autoriza celebrar Convênio para abastecimento de água e coleta de esgoto nos bairros limítrofes com Volta Redonda.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de Cr$1.500.000,00.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer cessão de uso de área de terras, de propriedade do Município, ao Grêmio Barramansense de Letras.
Dá denominação a logradouro público (Praça Nelson Marassi).
Autoriza o Poder Executivo a subscrever capital da Companhia de Habitação de Volta Redonda, assumir obrigações perante a COHAB-VR e Banco Nacional da Habitação, e dá outras providências correlatas.
Prorroga o prazo concedido pelo artigo 2º da Lei nº1486, de 05/05/1978.
Dá denominação a fonte de água existente no Distrito de Quatis (Antonio Jacinto Sampaio Filho).
Dá denominação a logradouro público (Ponte Pedro da Silva Rivelli).
Reconhece de Utilidade Pública o Clube Px de Barra Mansa.
Incorpora aos proventos de aposentadoria dos funcionários municipais os serviços prestados em regime de tempo integral e extraordinário, nos casos que menciona.
Altera a redação do § 2º, e acrescenta § 3º no artigo 251, da Deliberação nº890, de 19/07/1968.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar consórcio com outras municipalidades, destinado à instalação, operação e manutenção de sistema repetidor e retransmissor de sinais de televisão e dá outras providências.
Considera perpétuos os jazigos que menciona.
Concede aumento de 50% ao funcionalismo municipal.
Modifica denominação de logradouro público (Rua Nathanael Alves de Medeiros).
Reconhece de Utilidade Pública a "Sociedade Recreativa Cisne Branco".
Considera de Utilidade Pública o "Serviço de Obras Sociais de Barra Mansa".
Modifica a redação do artigo e regulamenta disposições genéricas da Lei nº1.512, de 20/12/1978, e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública a CASA DE OXALÁ.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 19h40 · Norma mais recente da lista: 02/09/1980