Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Considera de utilidade pública a faixa de 15,00 metros para o lado direito, partindo do eixo da atual rodovia que liga Barra Mansa e Volta Redonda, pela margem esquerda do Rio Paraíba.
Cria o Departamento Municipal de Turismo.
Autoriza o Poder Executivo a ceder o imóvel que menciona ao Estado do Rio de Janeiro.
Dá denominação a logradouro público (Passarela Aladyr Fróes de Andrade).
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1980.
Promove os funcionários municipais efetivos em exercício, de conformidade com os artigos 52 e 57, da Deliberação nº890, de 19/07/1968.
Considera de Utilidade Pública o PRONAOS BARRA MANSA, AMORC.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de 1º Grau Antonio Ferreira Bruno.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Consórcio com outras municipalidades, destinado a instalação, operação e manutenção de sistema retransmissor de sinais de televisão.
Dá denominação a logradouro público (Rua Ana Moura Milward de Azevedo).
Reconhece de Utilidade Pública a Taba do Caboclo Pena Verde e Ogun Iára.
: Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente .
Dá denominação a logradouro público (Rua Luiz Nóbrega Soares).
Autoriza abertura de crédito especial destinado a cobertura de promoções e despesas do Conselho Municipal de Cultura.
Concede aumento na ordem de 40% sobre os valores constantes das tabelas de vencimentos, aos funcionários municipais, ativos, inativos, comissionados e pensionistas.
Reconhece de Utilidade Pública o Centro Espírita Ilê de Iemanjá.
Dá denominação a logradouro público (Rua N.S. do Amparo)
Dá denominação a logradouro público (Diógenes Ribeiro Salgado).
ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
: Dá denominação a logradouro público (Rua Geraldo Majela de Andrade.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h53 · Norma mais recente da lista: 23/11/1979