Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reconhece de Utilidade Pública Municipal o GRUPO EXPERIMENTAL DE TEATRO ALEM PARAÍSO.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial.
Dispõe sobre a Comemoração do Dia do Funcionário Público Municipal.
Concede abono de 16% sobre os valores constantes das Tabelas dos Quadros Regulares da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, vigentes em setembro de 1986.
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação da Feira da Roça de Quatis.
Denomina Rua João Domingos de Araújo o logradouro público municipal conhecido por Rua ?B? localizado no Loteamento Santa Maria II.
Dá denominação a próprio público municipal GABINETE ODONTOLÓGICO PROFESSORA ANA PIRES DE REZENDE.
Concede prazo até 31 de dezembro de 1986 para transferência de imóveis, sem a multa legal, independentemente da data da aquisição.
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Criadores de Curiós e Bicudos de Barra Mansa RJ.
Concede prazo para regularização administrativa de áreas, sem as restrições previstas no art. 41, da Lei nº 1575/80.
Dá denominação oficial a Unidade Médica existente no Bairro Cotiara de UNIDADE MÉDICA VEREADOR PAULO CESAR NOGUEIRA.
Autoriza o Poder Executivo a conceder uma ajuda de custas ao atleta ADAIR JOSÉ GONÇALVES, numa contribuição á sua participação na Maratona de Nova York, a realizar-se proximamente naquela importante cidade.
Modifica denominação oficial de logradouro público municipal para RUA ANTONIO ALVES AMORIM.
Autoriza o Poder Executivo a fornecer o Vale-Transporte.
Proíbe o serviço de propaganda volante, feito por firmas comerciais, no Centro Comercial da Cidade.
Dá denominação a logradouro público municipal PRAÇA DPS LOJISTAS.
Autoriza o Executivo Municipal a regularizar a situação dos posseiros em terrenos do Município, no Bairro Bom Pastor.
conhece como de Utilidade Pública Municipal o NACIONAL FUTEBOL CLUBE.
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal o CENTRO ESPÍRITA IRMÃ SCHEILA
Revoga a Lei nº 1713/83, autoriza Cessões de uso de áreas destinadas ao Município.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h39 · Norma mais recente da lista: 07/11/1986