Câmara Municipal de Barra Mansa (RJ)
Revoga a Lei nº 1713/83, autoriza Cessões de uso de áreas destinadas ao Município.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.713, de 14 de novembro de 1983Autoriza o Executivo Municipal a fazer Cessão de Uso de área de terras ao Estado do Rio de Janeiro.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.286, de 31 de janeiro de 1990Revoga a Lei nº 2030/86 - Autoriza Cessão de Uso de áreas Municipais ao CLUBE DE DIRETORES DE LOJISTAS DE BARRA MANSA e dá outras providências.