Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o estágio probatório do Servidor nomeado para cargo efetivo e dá outas providências.
"Dá denominação Oficial a Logradouro Público Municipal Rua Joaquim Reduzino, bairro Piteiras."
"Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Organização e Integração de Conscientização Negra de Barra Mansa."
"Cria o Programa Temporário de Regularização de Terrenos, no interior de perímetro urbano do Município de Barra Mansa, sob critérios diferenciados."
"Cria o Programa Temporário de Regularização de Edificações no Município de Barra Mansa, sob critérios construtivos Urbanístico diferenciados."
"Reconhece como de Utilidade Pública Municipal Casa de Recuperação Desafio Jovem Missionário Gunnar Vingren."
"Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores de Santa Lúcia e adjacências."
"Reconhece como de Utilidade Pública Municipal o Lar dos Velhinhos São José da sociedade São Vicente de Paulo, Conselho Central de Barra Mansa."
"Disciplina, de acordo com o código de Trânsito Brasileiro os veículos utilizados na condução de escolares."
"Modifica denominação Oficial à Logradouro Público Municipal Praça Oswaldo Porto, no Distrito de Floriano."
"Autoriza a celebração de convênio, que menciona, com o Estado do Rio de Janeiro."
"Concede reajuste nos valores remuneratórios das tabelas de vencimentos, proventos e pensões dos quadros regulares do Município, das Administrações Direta e Indireta, incluindo suas fundações e autarquias e dá outras providências."
"Reconhece como de Utilidade Pública Municipal Creche Escola Abrigo Maria de Nazaré- CREAMAN."
"Dá denominação Oficial à Logradouro Público Municipal Travessa Paulo Schultz, no bairro São Luiz."
Introduz alterações nas Leis Municipais nºs 2.554/93 e 2.959/97, aprova Estrutura Organizacional Básica do Hospital Maternidade Municipal e dá outras providências.
"Concede o uso de áreas municipal à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, que menciona."
"Considera como de Utilidade Pública a Liga Barramansense de Desportos."
"Autoriza a doação de material, que menciona, ao Judiciário."
"Proíbe o tráfego de trens da FCA, no bairro Vila Nova, enquanto não forem construídas cancelas de controle de trânsito."
"Dá denominação Oficial à Logradouro Público Municipal Travessa José Siço dos Santos no bairro Vila Coringa."
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h20 · Norma mais recente da lista: 13/11/2000