Legislação municipal · Barra Mansa (RJ)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o Poder Executivo a criar uma Subprefeitura no Distrito de Nossa Senhora do Amparo."
"Autoriza o cancelamento dos acréscimos legais dos créditos tributários que menciona."
Acrescenta o inciso VIII ao Artigo 32 e o Artigo 39-A, da Resolução nº109/94 (Regimento Interno- CMBM).
"Incorpora o conceito de Passivo Ambiental à Lei Municipal nº 3049 e dá outras providências."
Cria a Comissão Permanente de Defesa do Consumidor (Art.42 da LOM)
"Dispõe sobre o abono provisório instituto pela Lei nº 2977/98
"Reformula a composição do Conselho Municipal de Saúde, conforme a 5ª Conferência Municipal de Saúde."
"Dá denominação Oficial a Logradouro Público Rua Ubiratan Luiz Corrêa, Estrada Amparo-Quatis."
"Estima a Receita e fixa Despesa do Municipio de barra mansa para o exercicio de 2001."
"Fixa o subsídio dos Vereadores para a próxima Legislatura e dá outras providências."
"Dispõe sobre o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Barra Mansa e dá outras providências."
"Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Cargos de Secretários Municipais de Barra Mansa e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a ceder espaço físico na Torre de Retransmissão de Sinais de TV, à Fundação João Paulo II, representada pela Renovação Carismática Católica de Barra Mansa, para a finalidade que menciona."
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício para o Exercício de 2001 e dá outras providências."
"Dá denominação Oficial Rua Francisca Carlota Araújo, Loteamento Santa Inês."
"Acrescenta parágrafo ao art. da Lei nº 2954/1997
"Recebe como de Utilidade Pública Municipal a Casa Paz e Bem."
"Proibe cobrança de tarifa de esgoto em locais aonde não haja este serviço em funcionamento."
"Complementa a descrição sintética do cargo de Fiscal Sanitário, contida na Lei nº2959/97
"Institui o dia municipal de amamentação."
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 17h30 · Norma mais recente da lista: 28/03/2001